Terror

Governo desiste de tipificar o crime de terrorismo

Jailton de Carvalho - O GLOBO -

BRASÍLIA. Mesmo com a crescente pressão internacional, principalmente dos Estados Unidos, o governo brasileiro não vai mais propor ao Congresso a tipificação do crime de terrorismo. A decisão de sepultar o projeto antiterrorista consta de relatório recentemente enviado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, ao Ministério da Justiça. Para Félix, qualquer definição de terrorismo como crime capitulado no Código Penal seria mortal para movimentos sociais e grupos de resistência política.

Quando você conceitua e define, você envolve uma série de outras ações que não são terroristas e que dificilmente deixarão de ser enquadradas como terroristas. É o caso, por exemplo, dos movimentos sociais e dos movimentos de resistência de países invadidos. Dependendo da ótica, eles são movimentos de resistência ou são terrorismo - disse Félix ao GLOBO na última quinta-feira.

O ministro coordenou o grupo criado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) ano passado para definir e tipificar o crime de terrorismo. O grupo foi formado por representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores e até do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Também integravam a comissão representantes do Ministério Público Federal e do Judiciário. Depois de um ano de estudo, os especialistas entenderam que a classificação de terrorismo como crime é inviável.

- Tentamos e não conseguimos (conceituar o crime de terrorismo) exatamente por essa dificuldade de caracterizar o terrorismo sem caracterizar como terrorista outras ações que, nitidamente, não são terroristas. Essa é a dificuldade de todo o mundo - disse o ministro